TOCANTINS: PIONEIRO NO ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO

(02/01/2002)

Evaristo Eduardo de Miranda

Enfim uma boa notícia na semana do meio ambiente: o Estado do Tocantins concluiu seu zoneamento agroecológico. Trata-se do primeiro Estado da Amazônia a realizar um trabalho dessa magnitude. Agora, vai ficar mais fácil conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico: o zoneamento detalhou o potencial e as restrições do uso das terras, em todo o Tocantins.
Quem defende que não se pode criar boi na Amazônia ou desmatar, está tão enganado quanto aquele que acredita que se possa fazê-lo em qualquer lugar da região.
Na realidade, existem locais onde pode-se desmatar e desenvolver a pecuária e a agricultura, assim como existem outros, onde isso é inadmissível.
O mesmo raciocínio aplica-se a um grande número de atividades econômicas. O papel do zoneamento é justamente o de indicar qual deve ser o uso adequado das terras pelo homem, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
Daqui para frente, qualquer empreendimento no Tocantins (agricultura, barragens, irrigação, estradas…) poderá apoiar-se no zoneamento agroecológico do Estado.
O Tocantins situa-se numa área de transição entre os cerrados e a floresta úmida da Amazônia. A diversidade agroecológica do Estado é muito grande e incluiu áreas como a ilha do Bananal, o Parque Indígena do Araguaia, a serra do Jalapão, o Projeto do Rio Formoso, os vales do Araguaia e do Tocantins.
Essa diversidade materializa-se num potencial ainda inexplorado de desenvolvimento turístico, agrícola, energético e de comunicações. Ao mesmo tempo, o Estado apresenta um dos maiores índices de desmatamento e de queimadas da Amazônia. Ainda no ano passado, a ilha do Bananal apresentou enormes focos de incêndios, enquanto os conflitos entre fazendeiros e indígenas é uma realidade presente.
Mas, se a devastação ambiental começou cedo, com a construção da BR-153 (Belém – Brasília) hoje o Estado busca o caminho do ordena-mento territorial e do desenvolvimento sustentável. E nesse caminho, o primeiro passo é o zoneamento.
Para realizar esse trabalho, a Secretaria de Planejamento do Tocantins contratou a Embrapa Monitoramento por Satélite. Ao longo de dois anos, uma equipe de doze pesquisadores percorreu o Tocantins, realizou levantamentos e resgatou informações, mapas antigos e documentos perdidos em gavetas e armários.
Trabalhando com imagens de satélite e de radar, cartografia por computador e sistemas de posicionamento por satélite (GPS), a equipe gerou mais de 300 mapas sobre a agricultura e o meio ambiente. Hoje, o Tocantins é o único estado do Brasil a possuir um diagnóstico tão detalhado e atualizado de seus recursos naturais e dos impactos das atividades humanas, completamente informatizado. Os mapas incluem a geologia, os solos, o relevo, as bacias hidrográficas, o clima, a vegetação, as unidades de conservação, o uso atual das terras e uma série de temas como o risco de erosão, as áreas prioritárias para expansão da agricultura ou para preservação ambiental. Nesse sentido, uma lista de 48 áreas já foram identificadas, mapeadas e propostas ao Estado para a criação de novas unidades de conservação. Um resumo desses mapas e dos resultados obtidos já pode ser consultado pela Internet.
Foi todo esse conjunto de informações que permitiu a realização dos mapas finais do zoneamento agroecológico. No mapa do zoneamento (ver figura anexa), o Tocantins, com 278.421 km2, foi dividido em 5 domínios e 28 regiões ecológicas. As regiões foram divididas em 90 setores agroecológicos e esses em 212 unidades agroecológicas.
Todo esse detalhamento já pode ser obtido junto ao Governo do Estado, em papel ou em formato digital. A compartimentação do espaço geográfico do Tocantins baseou-se na análise das relações existentes entre: rochas, relevo, solos, topografia, rede de drenagem, clima, dinâmica da paisagem, vegetação natural e uso atual das terras. Cada uma dessas unidades foi estudada com um detalhe de 250m e o zoneamento agroecológico informa quais são as restrições e o potencial de uso em cada caso.
O zoneamento agroecológico do Tocantins não é um modelo, mas um exemplo para os estados da Amazônia. Tem o mérito de existir, será aprimorado e deveria ser seguido pelos outros estados da região amazônica. Ele resgata um compromisso do País, assumido nas disposições transitórias da Constituição de 1988, de dotar a Amazônia de um zoneamento ecológico – econômico.
A humanidade tem razão de preocupar-se com o futuro da Amazônia e de criticar duramente o país nos fóruns internacionais.
Não somente por causa do desmatamento ou das queimadas na região, mas sobretudo devido a incapacidade nacional de apresentar qual é o futuro que propomos para esse tesouro ecológico e humano. O zoneamento seria uma indicação concreta da vontade nacional sobre a Amazônia e colocaria os debates num outro patamar. Deveria ter sido apresentado na Rio’92 e não foi.
Na esfera federal e estadual, o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia sofreu enormes vicissitudes durante o Governo Collor. Aos poucos, no que pese os recursos injetados pelo Banco Mundial e alguns esforços isolados, terminou de forma pífia, com magros resultados e muitos escândalos.
De posse do zoneamento, o Governo do Tocantins vai conseguir, com muito mais facilidade, obter financiamentos internos e externos para empreendimentos de infra-estrutura (estradas e eletrificação), vitais para o seu desenvolvimento, já que esses projetos terão uma sólida base ambiental.
O Zoneamento Agroecológico do Tocantins é uma ilustração concreta do que pode ser uma Agenda Positiva para o Meio Ambiente, de que o País tanto necessita, como sinalizou o Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, presente na Embrapa Monitoramento por Satélite para entrega dos resultados ao Governador do Estado de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos.
Não se trata somente de proibir, vetar e legislar sobre o que não pode ser feito, mas também de apoiar e orientar o que deve ser feito, facilitando assim a vida dos bons empreendimentos e premiando as iniciativas que visam o verdadeiro desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Publicado em:

MIRANDA, Evaristo Eduardo de . Tocantins – Pioneiro no zoneamento agroecológico. EcoRio, Rio de Janeiro – RJ, v. 40, n.40, p. 9-11, 1999.

 

 

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