CONTRIBUIÇÃO AO POSITION PAPER SOBRE A AMAZÔNIA


(17/06/2014)

Evaristo Eduardo de Miranda

A Amazônia Legal, com cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, representa mais da metade do território nacional e é maior que a Europa Ocidental. A região reúne uma grande diversidade de ecossistemas: florestas de igapó, florestas de terra firme, várzeas, campos abertos de várzeas, cerrados, campos de altitude, campinaranas, florestas de bambu, matas de palmeiras, lavrados etc. É ali que encontram-se os pontos culminantes do Brasil. A essa diversidade ecológica sobrepõe-se uma outra: a presença humana.

Os povoamentos humanos incluem uma grande variedade de situações: povos indígenas, populações ribeirinhas, caboclos que vivem do extrativismo de castanha, borracha, piaçava etc., centenas de milhares pequenos agricultores instalados principalmente ao longo das estradas, médios e grandes produtores rurais e, principalmente, a população urbana, distribuída em mais de 1300 pequenas, médias e grandes cidades. Algumas – como na Zona Franca de Manaus – com atividades industriais de ponta. São mais de 18 milhões de habitantes. A região vem apresentando taxas de crescimento de seu PIB superiores a média do país.

O desenvolvimento econômico na região conheceu várias etapas. Após séculos marcados pela atividade extrativista, com seus ciclos de expansão e declínio, onde a ocupação se fazia a partir dos rios, a região começou a ser ocupada pela construção de estradas. Essa estratégia teve início nos anos 60 com a Belém-Brasília. Seu auge ocorreu nos anos 70, com a construção das estradas que ligaram Cuiabá a Santarém, Cuiabá a Porto Velho, Manaus a Boa Vista, a Transamazônica e outras.

A migração de agricultores para a região traduziu-se por uma expansão sem precedentes da atividade madereira e agrícola, com amplos impactos ambientais, dentre os quais as queimadas e os desmatamentos, além de conflitos agrários. Entre 1978 e 1998, a área desmatada passou de 152.200 km2 para 551.782 km2 (INPE, 98). Nos últimos 20 anos foram desmatados 399.582 km2 na Amazônia, ou cerca de 20.000 km2 por ano, essencialmente destinados às atividades agrícolas.

Durante anos os satélites espaciais da pesquisa agropecuária tiveram seus olhos voltados para o desmatamento, a colonização agrícola, os garimpos e as áreas indígenas na Amazônia. Nos últimos anos, um novo ator, decisivo, começou a determinar o futuro da região amazônica: as cidades e áreas urbanizadas. A população da região aproxima-se dos 20 milhões de habitantes e 65% vivem nas cidades, marcando a consolidação de uma nova economia local, mais complexa e voltada para o consumo da região.

Como conciliar a preservação ambiental com as demandas de desenvolvimento econômico e social? A resposta é unânime: através do ordenamento territorial. E o primeiro passo desse ordenamento, é o zoneamento territorial. No passado, os zoneamentos buscam mostrar o potencial florestal, agrícola e mineral da região. Hoje eles incorporaram os riscos e os limites ambientais para o uso das terras. O zoneamento ecológico econômico tem essa função e deveria indicar o potencial e a restrição no uso das terras, muito variáveis em toda região, mesmo se sua vocação dominante é a preservação e a atividade agroflorestal.

Nesse contexto, três desafios principais podem ser identificados numa região tão dinâmica e diversificada: as áreas intocadas, a fronteira agrícola e os setores já ocupados. O zoneamento é essencial para o planejamento territorial das áreas ainda preservadas, indicando onde os vetores de desenvolvimento podem ou não devem penetrar, consolidando as unidades de conservação, a demarcação das áreas indígenas, buscando o fortalecimento da economia tradicional e de sistemas agroflorestais, orientando os investimentos públicos e privados, valorizando a biodiversidade da região etc.. No caso da fronteira agrícola urge implantar-se sistemas de produção mais sustentáveis e intensificados, capazes de reduzir o consumo de recursos naturais (principalmente o desmatamento), o impacto ambiental das atividades agro-silvo-pastoris e o atendimento das demandas de consumo da região em alimentos, fibras e energia. Enfim, nas áreas já ocupadas, o zoneamento pode indicar as prioridades e a melhor localização espacial para iniciativas de ordenamento territorial visando a recuperação do potencial produtivo dos solos, das pastagens, o reflorestamento etc.

O país dispõe de todas as informações, tecnologias e metodologias para gerar o zoneamento ecológico-econômico a nível federal, retomar o planejamento da região e,sobretudo, colocar a discussão de seus problemas e alternativas num patamar mais elevado do que o atual.

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