CÓDIGO FLORESTAL – UM LONGO E SINUOSO DEBATE

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(10/11/2009)

Evaristo Eduardo de Miranda

 

Martha Baptista

 

“Naquela oportunidade, pareceu-nos que o debate se deslocara, mais uma vez, do campo técnico e científico para o campo emocional, passional, onde, a rigor, as discussões são acaloradas e guiadas mais pela racionalidade e agressão que pelo senso da razão, como se a alteração do Código Florestal, sob um aspecto maniqueísta, fosse um embate entre defensores do bem e apregoadores do mal”.

As palavras proféticas foram ditas pelo senador Jonas Pinheiro, num pronunciamento publicado na edição de abril de 2005 da revista Produtor Rural, com o título “Comentários sobre o Código Florestal”.  O parlamentar mato-grossense, que morreu em 19 de fevereiro de 2008 sem que o Congresso Nacional aprovasse uma nova legislação para substituir o Código Florestal Brasileiro, de 1965, alertava para o risco de se ter um Código “vigendo sob a força de uma precária Medida Provisória”, o que traria “insegurança e muita intranqüilidade no meio rural” e nenhuma contribuição para a preservação do meio ambiente.

Quem vem acompanhado o assunto há algum tempo ou sente na carne as conseqüências dessa tal insegurança jurídica tende a encerrar o ano com a sensação de frustração, porém pesquisadores como o chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas-SP), Evaristo Eduardo de Miranda, e Ladislau Skorupa da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna-SP), e parlamentares como o deputado federal Homero Pereira (PR-MT), acreditam que houve avanços em 2009. “Foi um ano de despertar”, resume Miranda, que contribuiu indiscutivelmente para isso com os resultados de um estudo divulgados em 2008, mostrando que se a legislação ambiental vigente no país fosse seguida à risca restariam cerca de 30% do território onde deveriam caber as cidades, as indústrias, as atividades energético-mineradoras, agrícolas e pecuárias. O “despertar” a que se refere é, sobretudo, do setor produtivo rural que estava “alijado” das decisões sobre as questões ambientais.

“O setor rural descobriu que é a grande solução para a questão ambiental. Está nas mãos dos produtores rurais preservar as florestas, plantar novas florestas, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ainda alimentar o planeta”, comenta o ecólogo, que destaca ainda o papel de mediador assumido pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, que vem buscando com “competência um denominador comum” num universo onde existem muitas diferenças regionais. Outro avanço, apontado por Miranda e por Skorupa, é a constatação da necessidade de ter uma base técnica para a discussão em torno de temas como Área de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) – dois pontos de discórdia entre representantes do setor produtivo rural e das ONGs ambientalistas. “Mais do que as dimensões, o que o nos preocupa é a funcionalidade de RLs e APPs nas propriedades rurais”, argumenta o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente. Ele defende que a definição de parâmetros mais técnicos, de acordo com cada bioma brasileiro, seja incluída na agenda de pesquisa para embasar os debates no campo ambiental.

Os pesquisadores também apontam outro ponto de avanço: o fato de o Congresso Nacional ter tomado para si a tarefa de definir uma legislação ambiental para o país. “Chega de medidas provisórias e decretos”, exorta Evaristo de Miranda, embora reconheça que talvez sejam necessárias mais algumas iniciativas do gênero até que deputados e senadores aprovem o novo Código. Ele defende que a futura legislação ambiental brasileira, que irá balizar as ações do Judiciário, seja complementada por códigos estaduais (como o de Santa Catarina) e municipais, que fariam o detalhamento e contemplariam as diversidades regionais e locais, do ponto de vista agroecológico e socioeconômico.

O deputado Homero Pereira, que responde por uma das vice-presidências da Comissão Especial criada no Congresso para discutir o Código Florestal, também vê o quadro com otimismo mesmo que a matéria não chegue a ser votada em plenário antes do próximo recesso parlamentar. “Estamos promovendo uma ampla discussão do assunto com a participação de ministros de estado, pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada. O objetivo é buscar o consenso sobre um assunto tão polêmico, mas o que não for consensual será definido em plenário”, explica o parlamentar, animado diante de uma agenda de audiências públicas marcadas para cidades consideradas chaves. Ele reconhece que o fato de 2010 ser um ano de eleições majoritárias no país pode atrapalhar os trabalhos. O chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite tem opinião contrária: “Acho que pode ajudar. Ninguém vai querer se indispor com 6 milhões de proprietários rurais no país”, argumenta. Não gostaria de estar “on” nessa declaração.

 

Quebra de paradigmas – O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nª 4.771 de 15 de setembro de 1965, porém vem sendo discutido e modificado por força de leis e medidas provisórias há décadas.  A alteração mais polêmica foi provocada pela MP 2.166, de 24 de agosto de 2001, que alterou o artigo que diz respeito à área mínima que deve ser mantida a título de reserva legal.*

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados** foi instalada no último trimestre deste ano para promover uma ampla discussão sobre o projeto de lei (PL) 1.876/99, apresentado em 1999 pelo ex-deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que propõe um novo Código Florestal, e mais uma meia dúzia de propostas apensadas, isto é, que tratam da mesma matéria.

A ideia é unificar num projeto de lei todas as propostas de legislação florestal e ambiental em tramitação na Câmara, entre elas, o PL nº 5.367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal, desperta simpatia nos produtores rurais e enfrenta resistência dos representantes das organização não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente.

Segundo o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária,  que promoveu uma audiência pública em Cuiabá em agosto passado para discutir o PL 5.367, este projeto de lei inova ao estabelecer as diretrizes gerais para uma Política Nacional de Meio Ambiente (inclusive para o meio urbano), deixando a estados e municípios a responsabilidade de fixar as normas de caráter específico.

“Os estados elaboram seus zoneamentos respeitando a história, as áreas consolidadas e a orientação científica, e identificando as áreas frágeis, e desenvolvem políticas ambientais efetivas de proteção. As especificidades do meio ambiente são tratadas na legislação estadual e municipal”, explica Goellner. O PL 5.367 estabelece como unidade de planejamento para a preservação do meio ambiente a bacia hidrográfica, o Estado ou o bioma, conforme orientação técnica, enquanto a legislação vigente identifica a propriedade rural como unidade de planejamento.

Na avaliação do deputado Homero Pereira, essa alteração é o ponto central das discussões e se for aprovada pode representar uma “quebra de paradigmas”. “Poderíamos criar maciços florestais, verdadeiros corredores ecológicos  e as reservas legais não ficariam desconectadas. Do jeito que está (cada propriedade vista como unidade de planejamento) pode-se preservar a flora, mas não a fauna. Temos um tabuleiro de xadrez com pequenas ilhas de mata preservada”, argumenta.  Homero considera ambientalmente mais justo que a unidade de planejamento para delimitação das áreas de RL seja o bioma ou a bacia hidrográfica, permitindo, inclusive, que sejam superadas as divisas entre os estados. Essa mudança, acredita, permitiria a consolidação de áreas abertas no passado e que já produzem alimentos.

 

Indústria da multa – Outro ponto importante, acrescenta o deputado, é a possibilidade de somar as áreas de reserva legal e APPs. Ele lembra que o próprio Ministério do Meio Ambiente abre essa possibilidade para as pequenas propriedades. “Isso não se sustenta do ponto de vista ambiental. Meio ambiente é meio ambiente, independentemente da questão fundiária”, argumenta. Outro aspecto que será “desnudado” na Comissão Especial, informa Homero, é o valor cobrado nas multas por crimes ambientais. “São valores absurdos que ninguém consegue pagar e as multas estabelecidas pela legislação atual têm muito mais um viés expropriatório do que pedagógico”, reclama o vice-presidente da Comissão Especial, lembrando que hoje os proprietários rurais gastam fortunas com advogados para se livrar das multas aplicadas.

Os dois pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ouvidos preferiram não comentar as propostas mencionadas, alegando a necessidade de maior base técnica para tratar de temas tão complexos, porém Ladislau Skorupa ressaltou a importância de o produtor rural ter informações mais precisas sobre a possibilidade de explorar de forma sustentável a área de RL (já prevista na atual legislação) e também de ter ganhos econômicos com a própria APP ( no caso dos pequenos produtores). Seja como for, ele defende que o proprietário rural seja remunerado por serviços ambientais prestados à sociedade por meio das áreas de RL e das APPs. Essas áreas, segundo Skorupa, servem de refúgio para animais e insetos, proteção dos aqüíferos, controle do regime de chuvas e captura de gases causadores do efeito estufa, entre outros serviços ambientais, com efeitos positivos em nível local, regional e até nacional. “Não há dúvidas de que a preservação da floresta Amazônia interfere no regime de chuvas na Região Centro-Sul do país. A questão do pagamento por serviços ambientais é interessante, oportuna, e definir forma de remuneração é importante não só para propiciar a manutenção dessas áreas (RLs e APPs), como também para ajudar o produtor na recuperação delas”, afirma.

 

 

 

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