BRASIL PRESERVA 70% DE SUAS FLORESTAS PRIMÁRIAS

(02/01/2002)

Evaristo Eduardo de Miranda

Na COP-12 da Convenção sobre Mudanças Climáticas, no Quênia, a Ministra Marina Silva apresentou uma proposta polêmica, elaborada pelo Brasil, de criação de um mecanismo de incentivos financeiros para reduzir de maneira efetiva as emissões de gases de Efeito Estufa causadas pelo desmatamento de suas florestas.
A proposta é extremamente pertinente. Há 8 mil anos, quando a população humana beirava apenas os 5 milhões, o Brasil possuía 9,8% das florestas mundiais; Hoje, o País detém 28,3%. Dos 64 milhões de quilômetros quadrados de florestas existentes antes da expansão demográfica e tecnológica dos humanos, restam menos de 15,5 milhões, cerca de 24%. Mais de 75% das florestas mundiais já desapareceram. Com exceção de parte das Américas, todos os continentes desmataram, e muito, conforme revela o estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite sobre a evolução das florestas mundiais.
A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do Planeta e hoje tem apenas 0,1%. A África possuía quase 11% e agora 3,4%. A Ásia já deteve quase um quarto das florestas mundiais (23,6%), agora possui 5,5% e segue desmatando. No sentido inverso, a América do Sul que possuía 18,2% das florestas, agora detém 41,4%, sendo o Brasil o grande responsável por esses remanescentes.
Longe de estar encerrada no passado, essa tendência se mantém e se o desflorestamento mundial prosseguir no ritmo atual, o Brasil – por ser um dos que menos desmatou – deverá deter no futuro quase metade das florestas primárias do Planeta. O paradoxo é que, ao invés de ser reconhecido pelo seu histórico de manutenção da cobertura florestal, o País vem sendo severamente criticado pelos campeões do desmatamento e paulatinamente alijado da própria memória.
Na maioria dos países europeus, africanos e asiáticos, a defesa da natureza é um fenômeno recente. Mas a preocupação com a preservação florestal no Brasil vem de longa data. Desde o Século 16, no início do povoamento português, as Ordenações Manuelinas e Filipinas estabeleceram regras e limites para exploração de terras, águas e vegetação.
Em 1550 já havia uma lista de árvores reais, protegidas por lei, o que deu origem à expressão “madeira-de-lei”. O Regimento do Pau Brasil, de 1600, estabeleceu o direito de uso sobre as árvores, mas não sobre as terras, consideradas reservas florestais da Coroa. Elas não podiam ser destinadas à agricultura. Essa legislação garantiu a manutenção e a exploração sustentável das florestas de pau-brasil até 1875, quando entrou no mercado a anilina. Ao contrário do que muitos pensam e propagam, a exploração racional do pau-brasil manteve boa parte da Floresta Atlântica até o final do Século 19 e não foi a causa do seu desmatamento, fato bem posterior.
O mesmo ocorreu com os manguezais. Em 1760, um alvará real de Dom José I os protegeu. As Câmaras Municipais foram notificadas e chamadas a aplicá-lo. Em 1797, uma série de cartas régias consolidou as leis ambientais daquele tempo: pertencia à Coroa toda mata à borda da costa, de rio que desembocasse imediatamente no mar ou que permitisse a passagem de jangadas transportadoras de madeiras.
A criação dos cargos de Juizes Conservadores, aos quais coube aplicar as penas previstas na legislação, foi outro marco em favor das florestas. As penas eram de multa, prisão, degredo e até pena capital para os incêndios dolosos. No final do Século 18, surgiu o Regimento de Cortes de Madeiras, estabelecendo regras rigorosas para a derrubada de árvores, além de outras restrições à implantação de roçados.
O desmatamento, dos séculos 17 ao 19, limitou-se a alguns pontos da faixa costeira. Em Junho de 1808, D. João VI criou a primeira Unidade de Conservação Florestal, o Real Horto Botânico do Rio de Janeiro, com mais de 2.500 ha.
Uma ordem, de 9/4/1809, deu liberdade aos escravos que denunciassem contrabandistas de pau-brasil e o Decreto de 3/8/1817 proibiu o corte de árvores nas áreas circundantes às nascentes do Rio Carioca. Em 1830, o total acumulado de áreas desmatadas no Brasil era inferior 30.000 km2. Hoje, desfloresta-se mais do que isso a cada dois anos. Em 1844, após uma grande seca, o Ministro Almeida Torres, propôs desapropriações e plantios de árvores para salvar os mananciais do Rio de Janeiro. Em 1854 e 1856, começaram a ser desapropriados sítios com essa finalidade pelo Ministro Couto Ferraz. Em 1861, pelo Decreto Imperial 577 de D. Pedro II foram criadas (e plantadas) as Florestas da Tijuca e das Paineiras.
O pensamento e a crítica ambiental brasileira de hoje resultam de uma continuidade histórica de séculos, uma tradição intelectual única. A política florestal da Coroa portuguesa e brasileira logrou, por diversos mecanismos, manter a cobertura vegetal preservada até o final do Século 19. O desmatamento é fenômeno do Século 20. Entre 1985 e 1995, a Floresta Atlântica perdeu mais de um milhão de hectares, mais do que toda área desmatada no período da Coroa portuguesa. Em São Paulo, Santa Catarina e Paraná, a marcha para o Oeste trouxe grandes desmatamentos. As florestas de araucárias foram entregues pela República aos construtores anglo-americanos de ferrovias, junto com as terras adjacentes (15 a 30 km de cada lado!).
Na Amazônia, por quatro séculos, a presença humana limitou-se a cidades ribeirinhas e ao extrativismo. A ocupação desenvolveu-se na segunda metade do Século 20 com migrações, crescimento da população, construção de estradas de rodagem, hidroelétricas e outras obras de infra-estruturas.
Há trinta anos, as taxas anuais de desmatamento na Amazônia têm variado de 15 a 20.000 km2, com picos de 29.000 e 26.000 km2 respectivamente em 1995 e 2003, porém com tendência de queda nos últimos dois anos, passando agora para 11.000 km2/ano, segundo estimativas do INPE.
O estudo da Embrapa indica que, apesar do desmatamento dos últimos trinta anos, o Brasil é um dos países que mais mantém sua cobertura florestal. Dos 100% de suas florestas originais, a África mantém hoje 7,8%, a Ásia 5,6%, a América Central 9,7% e a Europa – o pior caso do mundo – apenas 0,3%. Embora se deva mencionar o esforço de reflorestar para uso turístico e comercial, não é possível ignorar que 99,7% das florestas primárias européias foram substituídas por cidades, cultivos e plantações comerciais.
O continente que mais mantém suas florestas originais é a América do Sul com 54,8%. Com invejáveis 69,4% de suas florestas primitivas, o Brasil tem grande autoridade para tratar desse tema frente às críticas dos campeões do desmatamento mundial.
De acordo com a proposta apresentada no Quênia por Marina Silva, os países em desenvolvimento receberiam recursos dos países ricos para aprimorar as ações de combate ao desmatamento e a transferência desses recursos seria voluntária. Essa é uma das iniciativas possíveis para reavivar, por meio políticas e práticas duradouras, a eficácia das medidas históricas de gestão e exploração que garantiram a manutenção das suas florestas primárias. Claro que isso não é desculpa para derrubar nenhuma árvore, nem um hectare sequer de Floresta Amazônica. Mas é paradoxal o Brasil receber lições de preservação florestal de campeões do desmatamento.

Publicado em:

MIRANDA, Evaristo Eduardo de. Brasil preserva 70% de suas florestas primárias. ECO21, Rio de Janeiro (RJ), v. 121, p. 28 – 29, 01 dez. 2006.

 

 

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