AMAZÔNIA: AS DÚVIDAS DA SAE

(17/06/2014)

Evaristo Eduardo de Miranda

 

 

Nunca o mundo se inquietou tanto pelo futuro da Amazônia. Não é necessário recorrer-se a cobiça internacional ou a nenhuma outra conspiração ambientalista-internacionalista para entender esse interesse. Há anos o Brasil não apresenta nenhum projeto global para a região, apesar de todos os problemas existentes. Ninguém sabe o que pretendemos na Amazônia. Estamos mudos. Diante desse vazio todos os receios são válidos e, pior, eles se juntam -mesmo quando contraditórios- contra o Brasil. O governo Fernando Henrique tem a chance de superar esse impasse, mas tempo e oportunismo trabalham contra o país.

 

 

Como conciliar desenvolvimento e preservação na Amazônia? Existem locais que admitem mineração, agricultura, desmatamento, áreas indígenas, reservas extrativistas, etc. Existem outros onde essas atividades ou territorialidades são impensáveis. O meio ambiente e a história não as comportam nem as suportam. O ordenamento territorial é o processo para estabelecer os melhores locais para cada atividade e as condições de seu exercício, sem que isso comprometa o equilíbrio ecológico regional, nem o desenvolvimento econômico e social. O ordenamento territorial na Amazônia pode ser um dos resultados históricos do Governo Fernando Henrique. Mas desde o Governo Collor a Amazônia não possui nenhuma proposta de ordenamento territorial e hoje está a deriva.

 

A primeira etapa do ordenamento é o zoneamento. Como num município, o zoneamento estabelece uma espécie de plano diretor. Ele analisa a ocupação existente, suas tendências, seus problemas. Ele pensa o futuro a longo prazo e busca orientar a presença humana na região. O zoneamento está previsto e com verbas desde 1989. São muitos recursos: os orçamentários, os do próprio Banco Mundial ou geridos pelo Banco Mundial como o Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do G-7…. recursos cobiçados.

 

Durante os Governos Collor e Itamar o zoneamento esteve sendo coordenado na SAE por pessoas que nunca realizam um exemplo de zoneamento. Orientado por oportunistas, ele serviu somente para repasses de verbas incoerentes e duvidosos, principalmente com os estados da Amazônia. Com o dinheiro do zoneamento a maioria dos estados comprou veículos e equipamentos superfaturados, pagou pessoal e viagens. Resultados? Hoje não existe um documento ou mapa novo, um produto real e expressivo produzido em qualquer estado da região! Os repasses de verbas nunca foram ligados a metas físicas, nem devidamente monitorados pela coordenação da SAE. A SAE continuava liberando verbas, mesmo sem resultados. No caso do IBGE foi ainda pior: mais de um milhão de dólares repassados pela SAE em troco de nada. Quem será cobrado por tanta incúria?

 

Como se não bastasse promove-se nesta semana uma apresentação ao novo secretario da SAE, de um convênio que o Banco Mundial recusou financiar, com base em vários pareceres técnicos negativos. A esperança é obter uma pressão política sobre o Banco para que este aceite financiar uma atividade amplamente duvidosa, montada nos últimos dia do Governo Itamar pela SAE, para beneficiar a FBDS e a FUNCATE. A operação já investigada e denunciada por este jornal! O coordenador do zoneamento na SAE teve uma história profissional ligada a do diretor técnico da FBDS e seguem trabalhando juntos…

 

Diante do fracasso da SAE, o zoneamento passou a ser reinvindicado na prática pelos ministérios do Meio Ambiente, do Planejamento, do Desenvolvimento Regional… O próprio Banco Mundial vai migrando e alocando sua ação entre vários ministérios. Mas todos aguardam uma definição: quem responderá pelo zoneamento? Na ausência de responsáveis a região segue sua deriva. O zoneamento é um instrumento fundamental para o planejamento da presença humana na Amazônia. Deveria resultar de uma visão estratégica, discutido com a sociedade e submetido ao Congresso para aprovação. Ele condicionará os investimentos públicos e privados na região. O bom zoneamento sempre descontentará um pouco os mineradores, os agricultores, os índios, os industriais, os produtores de energia, as bancadas estaduais etc. Trata-se de obter um compromisso entre o respeito aos limites e às fragilidades da região, sem abandonar a exploração de seu potencial ou abandonar sua história.

 

O novo governo pode colocar esse debate num novo patamar, evitando os erros e delitos dos antecessores. Na prática a SAE está sendo sitiada. Se governo federal prevaricar sofrerá todo tipo de pressão. As iniciativas dos estados demonstraram sua ausência devisão global eestratégica da região como um todo. Ao diminuir o Poder Nacional na Amazônia, crescem no vazio os demônios do narcotráfico, da criminalidade, dos conflitos sociais, dos crimes ambientais etc. A ausência de ação é a pior das opções. A cada ano a ordenação territorial se torna mais cara e complicada. A preocupação internacional aumenta quando vê o conflito entre Peru e Equador na Amazônia, quando ouve o novo presidente falar em recuperar a Transamazônica, quando vê as irregularidades no contrato do SIVAM, etc… O zoneamento, a nível externo, é o documento que atestaria a seriedade do país no tratamento da região. Ele não existe! Ninguém sabe o que o país pretende na Amazônia e nem porque não faz o seu zoneamento. Se prosseguirem os equívocos metodológicos, a incompetência e a marcha lenta imprimida ao zoneamento pela coordenação da SAE vamos para uma verdadeira catástrofe. Ainda há tempo de acertar.