A AGRICULTURA VAI BEM E OS AGRICULTORES VÃO MAL?

a agricultura vai bem e os agricultores vao mal (1)

(01/06/2011)

Evaristo Eduardo de Miranda

 

Até pouco tempo, nenhuma atividade alcançava maior territorialidade do que a agricultura no Brasil. Não é mais verdade. Áreas destinadas legalmente a preservação ambiental e a minorias representam, hoje, mais de 71% do território nacional enquanto os estabelecimentos agrícolas 39%. Como fechar essa conta em 100%? Lembrando que será necessário incluir as cidades, as indústrias, os sistemas energético-mineradores, as áreas militares (maiores do que Sergipe) etc.?

O esforço de modernização do Código Florestal, aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados, foi um passo para democratizar a participação de Estados e comunidades, até então alienadas da compreensão, do planejamento e da gestão de um ordenamento jurídico, territorial e ambiental, que os afeta diretamente (http://www.aldorebelo.com.br).

a agricultura vai bem e os agricultores vao mal (2)

Com o aumento dos preços globais de gêneros alimentícios e da capacidade de consumo dos países pobres, ninguém duvida o papel estratégico da agricultura brasileira no cenário mundial. Mas, os mitos e clichês sobre a agricultura brasileira desfiguram sua dimensão e subestimam esse papel. E a agricultura brasileira vive uma permanente evolução. O uso e a ocupação das terras no Brasil apresenta uma enorme dinâmica espacial, temporal e tecnológica. Conhecer essa realidade é fundamental ao projeto nacional e para o entendimento do que está em disputa nas questões de ordenamento territorial. Alguns elementos atualizados da agricultura brasileira são apresentados a seguir.

A área da agricultura está em regressão. Existe um mito, propagado aqui e no exterior, de que a agricultura brasileira é uma devoradora de espaços, digerindo florestas e cerrados. Pelo contrário: há mais de 20 anos, a agricultura brasileira vive uma retração territorial constante de mais de dois milhões de hectares por ano. A agricultura brasileira não está em expansão territorial. Entre 1985 e 2006, a área ocupada pela totalidade dos estabelecimentos agrícolas diminuiu cerca de 45 milhões de hectares, conforme mostram os dados dos Censos Agropecuários do IBGE de 1985, 1995 e 2006. Passou de cerca de 375 milhões de hectares em 1985 para 330 milhões de hectares em 2006, cerca de 39% do território nacional (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/default.shtm).

De importador a exportador de alimentos. Paralelamente, em 30 anos, o país deixou a posição de importador de alimentos para tornar-se um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas, graças aos ganhos constantes e generalizados de produtividade. Entre 1976 e 2010, a área plantada com grãos no Brasil cresceu 27% enquanto a produção aumentou 273%. Em um mesmo hectare, o agricultor produz, em média, 2,5 vezes mais milho, trigo, arroz, soja e feijão. As áreas dos imóveis rurais vêm sendo utilizadas de forma mais racional, mais tecnificada e mais intensiva (duas e até três colheitas por ano).

Alimentos melhores e mais baratos para mais pessoas. Em 1970, um agricultor brasileiro já produzia alimentos para 73 pessoas. Em 2010, ele produz para 155 pessoas. A produtividade da terra e do trabalho cresce a cada ano e supera os registrados nas oito maiores economias globais. Além da segurança alimentar, o preço da cesta básica de alimentos caiu praticamente pela metade entre 1975 e 2010, com grande benefício para a população urbana, principalmente a de baixa renda.

A agropecuária é destaque na economia brasileira. A agricultura brasileira responde por ¼ do Produto Interno Bruto e pelo superávit comercial do país. Em 2010 foram 76,4 bilhões de dólares de exportações do agronegócio. Ela gera um de cada três empregos, ao responder por 37% da mão de obra empregada. Do último trimestre de 2010 para o primeiro de 2011, a agropecuária se destacou entre as atividades econômicas que mais aumentaram a participação no Produto Interno Bruto (PIB). O setor registrou avanço de 3,3 %, seguido da indústria (2,2%) e dos serviços (1,1%) (http://www.agricultura.gov.br).

Produzindo energia, além de fibras e alimentos. Além de alimentos e fibras, a agricultura garante 30,5% da matriz energética do Brasil, o equivalente de 68,3 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (TEP). O consumo de etanol superou o da gasolina. A cana-de-açúcar ocupa menos de 1% do território nacional, garante 18,3% da energia do Brasil e ultrapassou a contribuição das hidroelétricas (15,2%). As florestas energéticas (lenha e carvão vegetal) garantem 10,3% da matriz. E, graças à tecnologia, a agricultura consome apenas 4,5 % de energia fóssil na matriz (9,1M de TEP) (http://ben.epe.gov.br/). Só a técnica do plantio direto – que eliminou a aração em mais de 266 mil km2 de produção de grãos – reduziu em 40% o consumo de diesel na agricultura (www.febrapdp.org.br/).

Uma das matrizes energéticas mais limpas do Planeta. Graças a agricultura, o País tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Segundo os dados do Balanço Energético Nacional de 2010, 47,3% da energia brasileira provém de fontes renováveis (cana-de-açúcar, hidroelétricas, lenha, carvão, biodiesel e outros renováveis) contra uma média mundial de 18,6%. A média do uso de energia renovável nos países da OCDE é de apenas 7,2% (http://ben.epe.gov.br/).

O Brasil está entre os que menos emitem CO2. O mundo emitiu 31,5 bilhões de toneladas de CO2 de origem fóssil em 2008. A China respondeu por 21% das emissões (6,5 bilhões de toneladas), seguida pelos EUA (19%), Rússia (5,5%), Índia (4,8%) e Japão (3,9%). Esses cinco países somam 53,4% das emissões planetárias. A China aumentou sua emissão em um bilhão de toneladas de 2005 a 2008! O Brasil, com 428 milhões de toneladas anuais, ficou em 17º lugar (1,4%), segundo a Energy Information Administration (http://tonto.eia.doe.gov/). A Austrália e os EUA são líderes da emissão de CO2 por habitante/ano: 20,3 e 19,9 toneladas! Só perdem para alguns países produtores de petróleo. Em seguida vêm Canadá (17,9t), Holanda (17t), Bélgica (14,9t) e Rússia (11,7t). O brasileiro emite 2,1 toneladas, dez vezes menos do que australianos e norte-americanos, quatro vezes menos do que europeus e metade da média mundial, na 86º posição.

Brasil, líder mundial em economia de baixo carbono. O quociente entre o total de CO2 emitido e o Produto Interno Bruto (PIB) dá uma medida da eficiência energética e ambiental das economias nacionais na geração de riquezas. Os campeões de emissões de CO2 para gerar riquezas (os menos eficientes) são Coréia do Sul (1,45), África do Sul (1,38) e Cuba (1,34). O Brasil (0,24), na posição de 104º, é mais eficientes (http://tonto.eia.doe.gov/).

A infraestrutura deficiente do agronegócio. Parte desses resultados é neutralizada no escoamento da produção pelas sérias deficiências da infraestrutura de transporte e armazenagem. Perdas qualitativas e quantitativas ocorrem a cada etapa da movimentação dos produtos agrícolas, antes de alcançarem os portos exportadores para Europa, Ásia e América do Norte. As grandes distâncias percorridas pelos produtos agrícolas, pelo modal rodoviário – o de menor adequação a produtos de baixo valor agregado – e as péssimas condições das rodovias reduzem competitividade e ganhos dos produtores (Projeções do Agronegócio 2009/2019 – http://www.agricultura.gov.br).

O alcance territorial das mudanças na legislação ambiental. Nos últimos 20 anos, uma série de alterações da legislação ambiental – via decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias do Poder Executivo – restringiram severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim de atividades agrícolas em áreas tradicionalmente ocupadas. Em termos legais, apenas 29% do país seria passível de ocupação agrícola intensiva. Hoje, mais de 71% do território são áreas protegidas. A média mundial é de 12%. Essas iniciativas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil e causam um enorme divórcio entre legitimidade e legalidade no uso das terras (HTTP://www.alcance.cnpm.embrapa.br).

Pequenos agricultores ameaçados

Essas medidas colocam na ilegalidade grande parte do arroz de várzea no RS, SP e MA; de búfalos no AM, AP, PA e MA; do café em SP, MG, PR e BA; da maçã em SC; da uva no RS, SC e SP; da pecuária no Pantanal; da pecuária leiteira em MG, SP, RJ, ES e NE; dos reflorestamentos em MG, SP, MA e TO; da pecuária de corte em grande parte no Brasil; da irrigação no NE; da mandioca no NE e AM; do tabaco em SC e BA, entre os casos de maior impacto. Se a legislação atual for aplicada haverá quebra de 15 bilhões de reais/ano na produção agrícola, com aumento no preço dos alimentos e a inviabilização de cerca de dois milhões de pequenos agricultores. Se essas áreas tiverem de ser reflorestadas, o custo estimado para os agricultores seria de 650 bilhões de reais! Ora, no Programa Brasil Sem Miséria, com enorme esforço, o Brasil vai investir 20 bilhões/ano!

 

Vai faltar Brasil

A perda de governança agrava-se com a demanda adicional por terras de vários segmentos sociais.A criação de novas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, pelo Ministério do Meio Ambiente, visa quase 3.000.000 km2 adicionais ao que já existe (http://www.mma.gov.br/)! A demanda de criação e ampliação de terras indígenas é da ordem de 100.000 km2. A de áreas para quilombolas chegaria a 250.000 km2. A demanda agrícola, mesmo com conversão de pastagens e ganhos de produtividade, é de 150.000 km2 adicionais até 2018. Existem demandas de mais terras para colonização e reforma agrária, para o crescimento das cidades, da infra-estrutura, dos setores industriais e energético-minerador. Elas somam quase 6.500.000 km2, algo equivalente aos territórios da Argentina, Bolívia, Uruguai, Peru e Colômbia, a serem acrescidos aos atuais 8,5 milhões km2 do Brasil (sic).

Conclusão: agricultura e meio ambiente para quem?

O embate na mídia e no Congresso Nacional sobre o Código Florestal demonstra que não existe relação homem-natureza, defendida por alguns, mas sim relações entre os homens, através da natureza. A natureza não é finalidade e sim objeto de relações sociais. Objeto a ser apropriado segundo interesses de classe, de grupos sociais, de países e regiões. Nesse contexto, dentro de uma perspectiva de interesse nacional, o campo do ordenamento e da gestão territorial será decisivo para o futuro do Brasil e de sua agricultura. Conhecê-la é fundamental.

 

Publicado em:

MIRANDA, Evaristo Eduardo de . A Agricultura vai bem e os Agricultores vão mal?. Princípios (São Paulo), v. 113, p. 38-41, 2011.

1 comment for “A AGRICULTURA VAI BEM E OS AGRICULTORES VÃO MAL?

  1. 6 de setembro de 2016 at 01:29

    Gostei do Artigo =)
    Apesar da Agricultura ser tão importante, muitas pessoas ainda subestimam o trabalhador do campo…

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