PRINCÍPIOS DE HUMANIDADE


(1/2/2002)

Evaristo Eduardo de Miranda

O Tribunal de Nuremberg julgou e condenou os médicos nazistas que praticaram o eugenismo. Ainda sob o impacto do Holocausto nos campos de concentração nazistas, a sentença do Tribunal foi acompanhada de uma declaração onde proclamava-se, a indivisibilidade da pessoa humana. Não existem graus de humanidade. Não existem pessoas mais humanas ou menos humanas. Nem sub-homens, nem super-homens, inferiores ou superiores. O princípio de humanidade é um só e irredutível: o mendigo é tão humano quanto o príncipe. Um deficiente mental é tão humano quanto um prêmio Nobel de Física. Ninguém pode definir ou decidir se a vida de outra pessoa vale ou não a pena de ser vivida ou se é inferior ou superior a de outra pessoa.

Paradoxo de nossos dias, 60 anos depois dos campos de concentração, nunca se defendeu e se desrespeitou tanto o princípio de humanidade. De um lado, consciência e mobilização sem precedentes pelos direitos humanos: defesa de minorias, homossexuais, índios.. Busca-se implantar a democracia em todos países. Cria-se até um tribunal e uma legislação internacional para julgar crimes contra a pessoa humana, onde quer que tenham sido cometidos. Ao mesmo tempo, nunca o princípio de humanidade foi tão ameaçado. Atacado pela mercantilização da vida e da procriação; pelo patenteamento do vivente; pela manipulação genética de inspiração comercial; pela fome, miséria e violência, cada vez mais enraizadas em todo o planeta; por desigualdades sociais e econômicas crescentes e globalizadas; pela eutanásia e por um cientismo que prega abertamente o eugenismo.

Os avanços da ciência removeram muitas fronteiras tidas como seguras para a definição do próprio ser humano. O que nos diferenciava dos animais em parte desapareceu. A etologia revela animais capazes de fabricar instrumentos e ensinar novas gerações, algo que acreditávamos exclusividade humana. Os animais são capazes de linguagem, altruísmo, cultura e fala-se até de proto-religião no caso dos chimpanzés. O que é o próprio do homem? Ele sempre teve de posicionar-se diante de sua animalidade. O tema é antigo e vem desde os gregos, Santo Agostinho… Há muito tempo o humano negocia sua animalidade/humanidade e sua diferenciação do mundo animal.

Duas dimensões, muito simplificadamente, fundam o humano: o de limite e o vínculo. O humano é capaz de autolimitar-se de forma estruturante. Um pai não faz sexo com sua filha. O humano proíbe o incesto. Isso, por um exemplo, é um eixo estruturante de nossa humanidade, face a animalidade. Essa limitação, como tantas outras ontologicamente instaladas no humano (Lei de Deus), também tem a ver com a noção de vínculo. Não sou filho do nada. Tenho ascendentes e descendentes. Alguns psicanalistas chamam esse vínculo de inserção genealógica, sem a qual perde-se a identidade humana. Herda-se das gerações passadas a vida individual, no sentido genético, e também a vida social. A linguagem é talvez um dos exemplos mais claros dessa vinculação relacional que nos faz homem pelo outro. Ao mesmo tempo, as ideologias do momento, como o cientismo, sempre podem e tentam subverter os princípios de nossa humanidade, visando poder e lucro.

Um exemplo da ameaça está na clonagem humana. O problema não está em gerar-se uma pessoa idêntica a outra, como a mídia superficialmente apresenta a questão e a televisão delira explorando tudo, menos o essencial dessa hipótese. A humanidade já conhece muito bem os casos de duplicação genética nos gêmeos homozigóticos ou idênticos. A questão é outra. O clone de uma pessoa será seu irmão e simultaneamente seu filho. Uma ruptura do fluxo em cascata das gerações, como na bela expressão de Tertuliano, com conseqüências inimagináveis para nossa humanidade. A clonagem é um incesto consigo mesmo. Um incesto ao quadrado! Quando alguém pratica o incesto é condenado, no direito, por crime contra a genealogia. É igual na clonagem. Só que com muitos cúmplices a serem levados as barras da Justiça.

Ao proibir a clonagem humana, os países impõe limites necessários a pesquisas e desvarios de alguns cientistas. Em nome de uma ideologia cientista, que daria à ciência a liberdade de fazer o que quiser, eles reagem. E têm boa mídia. O marxismo-leninismo também prometeu e cativou com uma utopia igualitária comunista, onde todos os problemas sociais estariam resolvidos. Sabe-se os trágicos resultados de sua aplicação. Alguns cientistas – manipuladores de embriões e opiniões – também vendem sua utopia gênica, reparadora e sanitária anunciando que doenças serão curadas, bebes serão geneticamente perfeitos, acabará a dor e o sofrimento. Quando a ciência deixa de ser descritiva e explicativa, para tornar-se normativa, a sociedade deve reagir. Simplificando: não cabe à ciência dizer como deve ser nossa sociedade. Cabe à sociedade definir a ciência e as pesquisas que quer. Leis divinas, inscritas no ser profundo de cada um, clamam na defesa de nossa humanidade. Essa voz de Deus, na tradição judaica e cristã, deve ser ouvida. Às ameaças ao princípio de humanidade, deve-se responder como Pedro e João, face aos poderosos e autoridades de seu tempo: “Julgais vós se é justo, diante de Deus, ouvir-vos antes a vós do que a Deus? (At 4,19)”.

Publicado em:

MIRANDA, Evaristo Eduardo de. Princípio de Humanidade. Jornal A Ordem, Lisboa – PT, p. 5, 2002.

MIRANDA, Evaristo Eduardo de. Princípio de Humanidade. A Tribuna, Campinas – SP, v. 92, p. 10 – 11, 2002.

MIRANDA, Evaristo Eduardo de. Princípio de Humanidade. Jornal Universidade, Curitiba – PR, p. 10, 2002.

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