OS FILHOS SÃO PORTADORES DE UM PROJETO FAMILIAR?


(15/3/1998)

Evaristo Eduardo de Miranda

Muitas famílias. Hoje a família “clássica”, composta por filhos e um casal que constituiu seu casamento quando ainda eram solteiros, coexiste com outros tipos de famílias. Em primeiro lugar, estão as – cada vez mais numerosas – famílias recompostas. Trata-se de famílias constituídas por cônjuges que já tiveram uma experiência conjugal anterior (um pai divorciado com uma mãe solteira ou vice-versa; ambos divorciados etc.). Isso gera, entre outras identidades, um número crescente de meio-irmãos. Do ponto de vista civil, outra forma significativa de família são as chamadas uniões estáveis. O casal vive em situação de concubinato, sem contrair matrimônio civil. Existem também as famílias monoparentais ou biológicas, em que o casal não existe. Nessas famílias, o chefe é uma mulher e, mais raramente, um homem. São mães solteiras, viúvas ou divorciadas, com filhos oriundos de um ou de vários relacionamentos. Com metade dos casamentos resultando em divórcio nos primeiros anos de existência, essas novas formas familiares passaram a compor uma realidade cada vez mais significativa na população. Isso sem mencionar as famílias em que avós criam os netos abandonados pelos filhos ou as uniões entre pessoas do mesmo sexo etc.

Mudanças essenciais. Apesar dos diferentes tipos de famílias e de organização da vida privada no Brasil, alguns traços comuns marcam suas características. Em primeiro lugar está a autonomização crescente dos membros da família. Frente à instituição familiar, os indivíduos que a compõe não abrem mãos de sua vida pessoal, afetiva, profissional etc. A vida familiar é uma dessas dimensões. Na maioria dos lares assistiu-se a uma diminuição da autoridade paterna e, consequentemente, dos vínculos entre gerações e sexos, no seio das famílias. O crescimento dos interesses individuais, frente aos familiares, leva a um aumento da instabilidade do casal, a chamada fragilidade conjugal. Na família, as categorias normativas perdem lugar para as categorias funcionais. Os debates migram do direito civil para o direito social. E nesse contexto, o Estado intervém cada vez mais na vida doméstica.

Estado e família. O Estado entende que, de certa forma, deve salvar o indivíduo da sociedade e, por consequência, da família. Ele intervém cada vez mais na esfera privada familiar, tanto do ponto de vista jurídico, como econômico e institucional. Do ponto de vista jurídico, nunca se teve tantas leis dispondo sobre planejamento familiar, aborto, divórcio, relações conjugais, autoridade dos pais, guarda das crianças, direitos dos adolescentes, educação sexual nas escolas etc. A tendência é aumentar ainda mais essa interferência “reguladora” ou normalizadora. Do ponto de vista econômico, o Estado brasileiro intervém através de inúmeros mecanismos como fisco, aposentadoria, seguridade social, assistência hospitalar, ajudas, apoios diferenciados a poupança, salários família, educação, créditos habitacionais, pensão para cônjuges etc. Finalmente, em termos institucionais, ao responder a demanda social de uma escolarização cada vez mais precoce, emancipando e liberando as mães para o mercado de trabalho, o Estado interfere diretamente na estrutura e no funcionamento do lar. Isso gera um diferencial de dependência. Diminui a dependência da família com relação a solidariedade de parentesco e vizinhança. Conta-se mais com mecanismos de ajuda de governo do que com as clássicas relações de compadrio, vizinhança e parentesco para resolver uma série de problemas inerentes à vida em família. Aumenta a dependência da família em relação aos representantes do Estado e da sociedade: assistentes sociais, professores, juízes, psicólogos, pedagogos, funcionários…

Família e educação. Nas sociedades ocidentais modernas, a educação é um dever do Estado e uma obrigação para as famílias até a adolescência. Mesmo quando o Estado não assegura esse direito para todos, ninguém questiona essa assertiva. A educação familiar ou doméstica (reprodução social) retrai-se diante da educação escolar. A educação escolar passa a ser entendida como um verdadeiro investimento social da família (reprodução social). A educação é como uma nova herança, não deserdável, a ser dada aos filhos. É impensável para um casal de nível universitário que seus filhos também não tenham estudos de nível superior. Assim como, os mais humildes almejam para seus filhos mais anos de estudo do que tiveram acesso. Na estratégia da reprodução familiar, a aquisição do capital escolar rivaliza-se e disputa meios com a aquisição do capital financeiro ou econômico. Diante de uma legião de professores, psicólogos, pediatras, pedagogos, ortodontistas, catequistas, entendidos… Como resultado desse processo, os pais têm, em gera e cada vez mais, um sentimento de incompetência para educar. O crescimento da instituição de educação escolar transformou os pais em uma entidade incompetente para educar. As famílias, mais ou menos resignadas ou acomodadas, aceitam e submetem-se a essa situação de fato. Elas delegam a escola esse poder, de forma excessiva e desmedida. Ao depender excessivamente da escola, a família é destituída da missão de educar. A ausência de comunicação entre as esferas familiar e escolar é completa. A família não sabe o que se passa na escola (muitas não querem saber mesmo!) e a escola não tem a menor ideia do que acontece nas famílias. Nem seria possível um acompanhamento tão individualizado dos alunos. Para as famílias resta a acomodação ou a angústia, ou ambas. Quando se considera outros mecanismos poderosos de formação e educação, que são a televisão e a internet nos lares, contradições graves podem ocorrer entre a educação familiar e a educação social (escola, televisão, redes sociais…).

Indagações. Essa realidade suscita muitas indagações:

Em que medida, na família pós-moderna, o crescimento dos individualismos é ameaçador para a solidariedade ou a transmissão familiar intergerações (ascendentes e descendentes)?

Como “criar” a criança, num contexto familiar em que as preocupações individuais parecem mais importantes do que as familiares?

A transmissão familiar (contribuição doméstica à reprodução social) é assegurada qualquer que seja a maneira como a família organiza sua vida privada?

Num contexto de mudanças e questionamentos crescentes, as famílias se indagam sobre até onde vai o seu direito e o seu dever de educar os filhos e sobre como fazê-los prevalecer, de forma eficiente e amorosa. Talvez essas muitas indagações possam ser colocadas numa única pergunta: a criança deve ser portadora de um projeto familiar?

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