O DIREITO DE DECIDIR


(5/8/2013)

Evaristo Eduardo de Miranda

Até onde vai o direito dos católicos e das católicas de decidir? No campo da moral sexual, por exemplo, que toca tão de perto a vida mais íntima de cada um, a Igreja parece impor leis e regras intransigentes. É como se a pessoa não pudesse decidir por si mesma o que é o certo ou o errado, o que é o bem ou o mal. Ao mesmo tempo, paradoxalmente, a Igreja ensina: a lei moral não se impõe de fora, do exterior. A última decisão é da consciência de cada um.

Nas sociedades modernas e pluralistas em que vivemos as descobertas científicas, o choque das culturas e a emergência de novas formas de vida social colocam questões inéditas à consciência de cada um. Nesse contexto, todos podem e devem decidir por si mesmos? De que direito, o Papa e os bispos propõem condutas e leis morais aos seus fiéis?

O Concílio Vaticano II expressou claramente esta posição: “A Igreja tem um respeito sagrado pela consciência e sua liberdade de escolha” (Gaudium et Spes n. 41). Mais recentemente, o Papa João Paulo II também afirmou: “A consciência é um santuário onde habita o coração da moral” (Veritatis splendor n. 54). Essas afirmações não são modernismos. Elas inscrevem-se na tradição católica. Segundo São Tomás de Aquino, devemos sempre obedecer nossa consciência quando agimos de boa fé, mesmo se ela estiver errada.

A questão do conflito entre a Lei e a consciência é complexa e antiga. É fundamental conhecer a Lei, estudá-la e meditá-la de dia e de noite (Sl 1) e também buscar uma consciência verdadeiramente livre e lúcida. Na tradição judaica e cristã, a Lei deve nos remeter a um bem que ultrapassa nossas avaliações pessoais. Quanto à consciência, ela nos impõe de nunca renunciar a distinguir, a discernir, o que aumenta ou diminui nossa humanidade ou ainda a degrada. Esse desafio é a chave de um comportamento autenticamente livre dos cristãos nas situações concretas da vida contemporânea.

É inútil criar uma oposição entre Lei e consciência. As duas buscam o mesmo objetivo. A Lei indica o que vai no sentido de nossa vocação humana. A consciência traz o discernimento de como agir concretamente. É o que afirma o profeta Ezequiel: “Eu colocarei meu Espírito em vós e caminhareis conforme a minha lei”. Por vezes, isso pode até traduzir-se ou aparentar alguma distância em relação à expressão formal da lei. As vidas dos santos e profetas estão repletas desses exemplos.

O discernimento é obra da consciência e esse tema é especialmente caro aos jesuítas e à espiritualidade inaciana. A Bíblia apresenta a consciência como sendo o coração do homem. “Eu colocarei minha Lei no fundo do seu ser e a escreverei em seu coração” (Jr 31,33). A verdadeira fidelidade à lei é aquela de um coração habitado pelo Espírito de Deus, nos dizeres de Christiane Hourticq. A vida espiritual unifica a Lei e a consciência. É o que São Paulo resume de forma genial e paradoxal na expressão: “a Lei do Espírito” (Rm 8,2). Os Papas e o Magistério nunca foram donos da verdade. Eles são, e devem ser, os servos da Verdade.

Publicado em:

MIRANDA, Evaristo Eduardo de. O Direito de Decidir. A Tribuna, Campinas – SP, v. 98, p. 13, 2007.

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