ABORTO: LEGALIZAR OU DESPENALIZAR?


(3/3/1995)

Evaristo Eduardo de Miranda

Até hoje o aborto não foi legalizado em nenhum país do mundo. Na Europa e em outras nações houve sua descriminalização ou despenalização, em determinadas situações. A confusão entre legalização e despenalização pode ter consequências nefastas, principalmente para as mulheres.

As situações da despenalização variam de país para país. Elas dizem respeito, basicamente, ao número de semanas de vida do feto até o qual o aborto não é considerado crime. Esse período varia em função das características de cada nação. As legislações também incluem outros condicionantes como: o número de abortos já praticados pela mãe, as condições de sua realização etc. Longe de ser um incentivo ao aborto, a legislação é restritiva quando a mulher recorre a um segundo ou terceiro aborto, podendo se tornar impeditiva ao não permitir o acesso a nenhum serviço médico gratuito ou ao reembolso dos custos.

Por que não existe e nem pode existir “legalização” do aborto? O esclarecimento dessa pergunta é fundamental no momento em que na futura reforma constitucional tenta-se levantar essa questão. Mais do que um problema semântico, a diferença entre legalização e despenalização pode ter profundas repercussões para as mães, e pais, levados ao aborto.

Na França, o número de abortos não aumentou significativamente após a sua despenalização. Mas uma publicação francesa recente indica outro aumento: o de mulheres consultando psicólogos, por problemas ligados a um aborto. Esse fato parece paradoxal, justamente após a possibilidade de se abortar “a luz do dia”, com o amparo médico-hospitalar e financeiro (o aborto é gratuito na França). Porque o número de mulheres vivendo mal após um aborto aumentou com a nova legislação?

Não discute-se aqui o direito de alguém abortar, mas um aspecto importante e submerso nesse debate. A mulher sofre e pena ao realizar um aborto, por mais justificado que ele seja. Esse sofrimento está vinculado, em última instância, à violação de uma das leis ontológicas do ser: não matarás. Toda vez que violamos qualquer uma das leis básicas que regem nosso ser, provamos em nós mesmos as consequências.

Não matarás, diz a lei ontológica. Mas na vida existem situações em que não há como não se matar: guerras, legítima defesa, circunstâncias limites, defesa da vida etc. Sobre o aborto existem opiniões conscientemente elaboradas em questões como: existe diferença entre feto e embrião? Em qual idade intra-uterina os direitos a vida da criança passam a valer? Até onde os direitos da mãe sobre o seu corpo se estendem sobre o feto? Até onde a sociedade pode intervir na defesa de uma criança em vida intra-uterina? O consciente pode operar com conceitos e respostas diferentes a essas questões. Não é assim com o inconsciente. Ele não reconhece nem opera com esses conceitos. Ele “ignora” a opinião do consciente sobre essas questões. No reinado do ser, o inconsciente funciona com base a leis ontológicas primárias.

Para psicanalistas franceses, na situação anterior à despenalização do aborto a consciência e o sofrimento das mulheres era maior. Feridas no seu ser profundo ao violentar a Lei, sofriam. O sofrimento vivido as ajudava na cura. Parte desse sofrimento era possível pelas reflexões sobre as implicações jurídicas do ato. Hoje a banalização do gesto e a falsa idéia de sua legalização iludem o consciente e tendem a eliminar o necessário sofrimento, a pena. Para muitas mulheres houve uma “legalização” do aborto. Isso banalizou um ato até então envolvendo uma grave decisão, cheia de riscos. A ausência de penalização é ilusória e somente por um tempo, para o frágil consciente individual. Num ser que não penou, o robusto inconsciente pessoal, que é também coletivo e transcedental, é atingido e sofre. A penalização espiritual e psicológica emerge aos poucos na infelicidade do cotidiano, em sonhos estranhos, sentimentos incompreensíveis, tristezas sem motivo e angústias.

A despenalização material do aborto pela sociedade (voce não é preso, não paga multa, não sofre injúria pública etc) não elimina, nem evita a necessária reflexão individual. O processo de luto interior é fundamental diante das consequências do grave gesto que muitos são levados a cometer. Psicólogos e psicanalistas, sacerdotes e juízes sabem: em muitos casos o sofrimento cura. Evitar esse caminho interior pode levar a conflitos pessoais muito mais difíceis de serem resolvidos. O termo legalização ilude e prejudica seus pretensos beneficiários.

Cuidemos do poder das palavras e de seu eco no Eu profundo de cada um, principalmente na Carta Magna da nação. Nesse sentido, em primeiro lugar, nenhum país pode legalizar o aborto. As sociedades podem discutir as condições de sua despenalização. Qualquer outra iniciativa é uma ilusão cruel. Os inconscientes pessoais a transformarão em ruínas. Em segundo lugar, mesmo despenalizado, esse gesto deve levar o sujeito a trabalhar psicologicamente com suas dimensões mais profundas, penando pelo que fez. A idéia de legalização pode levar a um vôo aparentemente livre, mas de fato alienado e trágico. A mídia prefere grafar legalização, ao invés de despenalização ou descriminalização. Amigos jornalistas e senhores da lei, aqui as economias de tinta não se justificam.

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