A DEFESA DOS INDEFESOS

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(20/2/2005)

 

Evaristo Eduardo de Miranda

 

Em abril, comemora-se o dia do Índio. Existem muitas lendas. Já escrevemos aqui sobre uma delas, segundo a qual, no momento da descoberta da América, a Igreja teria discutido se os índios eram seres humanos, com alma. A tese era relevante, pois permitiria escravizá-los. Quem defendia tal tese, eram os verdadeiros desalmados. E com eles, a Igreja discutiu e enfrentou-se. Sua defesa dos povos indígenas foi uma constante, até hoje.

Apesar dos relatos poéticos e enfáticos de Pero Vaz de Caminha sobre os gentios da Terra de Santa Cruz, os índios foram escravizados, mesmo se defendidos pelos padres. O Papa Paulo III foi obrigado a intervir, a sustentar seus missionários, a sua Igreja e a afirmar, solenemente, em sua bula Sublimis Deus, de 1537, que os índios eram homens e tinham alma. E naquele tempo, uma bula papal contava muito mais do que nos dias de hoje. Era como se fosse uma espécie de resolução da assembléia geral da ONU. Aliás, a bula Sublimis Deus é considerada pelos juristas a primeira declaração universal dos direitos humanos, enfrentando grupos que só viam seus interesses, lucros e negócios.

Essa Carta Magna dos índios proclamou solenemente: “Nós, ainda que indignos, exercemos na terra o poder de Nosso Senhor (…) consideramos que os índios são verdadeiros homens”. Sabendo daqueles que desejavam impedir a atuação da Igreja junto aos índios, obstaculizar sua defesa e evitar a denúncia de seus crimes contra grupos indefesos, o Papa afirmava que os índios “não somente são capazes de entender a fé católica, como, de acordo com nossas informações, acham-se desejosos de recebê-la.”

Na defesa de seus direitos e de seus bens, o Papa agregava em sua bula “que os ditos índios e todas as outras gentes (…) ainda que estejam fora da Fé de Cristo não haverão de ser privados de sua liberdade e do domínio de suas coisas, antes bem podem livre e licitamente usar, possuir e usufruir de tal liberdade e domínio, e não se deve reduzi-los a servidão”.

Essa bula papal é considerada por juristas um marco que deu início ao direito internacional no mundo moderno. Ela foi a primeira proclamação intercontinental dos direitos inerentes a todos os homens e da liberdade das nações, acima dos sistemas políticos e interesses econômicos. A Igreja e, em seguida, a legislação portuguesa vão defender o direito originário dos indígenas independentemente da tutela do Estado ou de quem quer que seja.

Entre os milhares de páginas escritas em defesa dos índios, a leitura das teses e embates do frei Bartolomeu de las Casas na defesa dos índios é particularmente impressionante. Las Casas, como outros personagens da Igreja de seu tempo, defendeu homens que não eram nem espanhóis, nem cristãos.

Num contexto diferenciado da América hispânica, Manuel da Nóbrega, José de Anchieta e de tantos outros jesuítas no Brasil trabalharam e escreveram na defesa dos índios. Em seus testemunhos de vida, eles levaram ao extremo limite suas consciências humanísticas, para os critérios de sua época, bem antes mesmo da experiência das Missões dos Sete Povos. O padre José de Anchieta, pensando no que se pensava na Europa, muito sinteticamente vai dizer, em 1585, que os índios “têm juízo bastante e não são tão boçais e rudes como por lá se imagina.” Mas a caça aos índios prosseguiu em diversas partes do Brasil. As bandeiras paulistas iam buscar essa “força de trabalho” nas reduções guaranis dos jesuítas.

Em 22 de abril de 1639, na data em que se festeja o descobrimento do Brasil, o Papa Urbano VIII expediu um Breve (Commissum Nobis) proibindo, sob pena de excomunhão, “cativar os sobreditos índios, vendê-los, comprá-los, trocá-los, dá-los, apartá-los de suas mulheres e filhos, privá-los de seus bens e fazenda, levá-los e mandá-los para outros lugares, privá-los de qualquer modo da liberdade, retê-los na servidão e dar a quem isto fizer, conselho, ajuda, favor e obra, com qualquer pretexto e color, ou pregar, ou ensinar que seja isso lícito, ou cooperar no sobredito”.

Essa resolução papal detonou revoltas, lideradas por Câmaras municipais, em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Padres jesuítas foram expulsos de seus colégios e sofreram barbaridades. Os índios eram usados como serviçais domésticos e na agricultura. A população branca era toda católica “de modo que as disposições da Igreja, se não impediram de todo o comércio de escravos naqueles centros, dificultaram a organização de novas bandeiras de preia”. O rei da Espanha, atendendo às súplicas dos jesuítas, autorizou o uso pelos índios de armas de fogo nas Missões paraguaias. Elas terão participação decisiva em várias derrotas dos paulistas escravizadores de índios, como nas batalhas de Caaçapá-Guazú e em Mbororé em 1641.

Num século neopagão como o nosso, os simplismos de certos manuais de história e o abuso de pessoas de má fé, ditas evangélicas, contra a Igreja devem trazer a memória um conhecimento mínimo dos fatos e da coragem de pontífices como Paulo III e Urbano VIII, e de seus missionários.

Bula Sublimis Deus (1537)

 

Para todos os fiéis cristãos que leiam estas letras, saúde e Bênção Apostólica. O Deus sublime amou tanto a raça humana, que criou o homem para que ele pudesse participar, não só do bem que outras criaturas desfrutam, mas dotou-o da capacidade de alcançar o Deus supremo, invisível e inacessível, e vê-Lo face a face. E desde que o homem, de acordo com o testemunho das Escrituras, foi criado para desfrutar a felicidade da vida eterna, que ninguém pode obter a não ser por meio da fé em nosso Senhor Jesus Cristo, é preciso que possua a natureza e capacidade para receber essa fé. Quem quer que esteja assim dotado, deve ser capaz de receber a mesma fé.

 

Não é crível que haja alguém, que possua entendimento suficiente para desejar a fé, esteja destituído da mais necessária faculdade para obtê-la. Jesus Cristo que é a própria Verdade, que não pode enganar, nem ser enganado, quando enviou os missionários da fé para cumprir com o ofício de pregadores disse: “Ide e ensinai a todos os povos”. A todos disse, sem exceção, já que todos são capazes de serem educados na fé.

 

O que assistindo e invejando o inimigo da humanidade, que sempre se opõe às boas obras para que pereçam, inventou um método até então inédito para impedir que a Palavra de Deus fosse pregada aos povos, a fim de que se salvassem. E excitou alguns dos seus satélites (devotos), que desejando saciar sua ganância (cobiça), se atrevem a afirmar que os índios ocidentais e meridionais, e outros povos – que nestes tempos têm vindo a nosso conhecimento -, sob o pretexto de que ignoram a fé católica devem ser dirijidos à nossa obediência como se fossem animais e reduzidos à servidão (escravidão), inflingindo-les tantas aflições, como as que utilizam com os animais (bestas).

 

Nós, portanto, ainda que indignos de exercer na terra a vontade de Nosso Senhor e que, com todo o esforço, buscamos levar ao seu abrigo as ovelhas de seu rebanho, que nos foram confiadas e que estão fora de seu rebanho, prestando atenção aos mesmos índios, declaramos que como verdadeiros homens que são, não apenas são capazes de receber a fé cristã mas, segundo somos informados, correm imediatamente em direção à mesma.

 

E querendo fornecer sobre isso os remédios (soluções) apropriados, usando Autoridade Apostólica , determinamos e declaramos por esta Bula que os ditos índios, e todos os que no futuro cheguem ao conhecimento dos cristãos, ainda que vivam fora da fé cristã, podem utilizar, possuir e desfrutar livre e licitamente de sua liberdade e do domínio de suas propriedades; que não devem ser reduzidos à escravidão e que tudo tenha sido feito de forma diferente é nulo e sem efeito.

 

Assim declaramos que os referidos índios e outros povos devem ser convidados a abraçar a fé de Cristo através da pregação da Palavra de Deus e com o exemplo de uma vida boa, não obstando nada ao contrário.

 

Dado em Roma, em 1537, quarto dia das nonas Junho (dia 2), no terceiro ano do nosso pontificado.

 

Papa Paulo III

 

Com a bula Sublimis Deus, a Igreja declarou que os índios eram humanos, tinham direito a sua liberdade, a dispor e desfrutar de suas posses e propriedades e que não podiam ser escravizados.

E também, tinham o direito de abraçar a fé que deveria ser pregada por meios pacíficos, evitando qualquer tipo de crueldade. E declarou nulo e sem efeito tudo que havia sido feito de forma diferente.

Publicado em:

MIRANDA, Evaristo Eduardo de. A defesa dos indefesos. Jornal Universidade, Curitiba – PR, v. 6, p. 1 – 2, 2005.

 

 

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